O que é o IPVA e o licenciamento?

O que é o IPVA e o licenciamento?

Quem tem um carro na garagem muito provavelmente já passou pela seguinte situação: após as comemorações de fim de ano, não se pode esquecer de lidar com algumas dívidas específicas do veículo. Isso porque, nos primeiros meses do ano, são cobrados os valores de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento, que são cruciais para manter o veículo. 

O ano de 2022 trouxe uma novidade para quem lida com esse tipo de imposto: a possibilidade do parcelamento do seu valor. Embora isso possa facilitar seu planejamento mensal, fato é que a opção por dividir seu pagamento estende a dívida, além de perder a chance de obter desconto. 

Mas, por que temos que pagar o IPVA e o licenciamento? Para que eles servem? Vamos explicar a seguir, confira. 

Como funciona o IPVA 

Muitos já ouviram falar do IPVA como um imposto cobrado para melhoria dos pavimentos e transportes urbanos. Isso porque quando ele passou a ser cobrado, em 1986, veio como substituição à antiga Taxa Rodoviária única (TRU), vinculada ao sistema de transportes da época. 

Embora o IPVA não seja específico para lidar com transportes, o fato é que ele se mantém como um dos tributos mais importantes para o Estado. Com a arrecadação, o dinheiro é dividido entre estado, municípios e Governo Federal, que podem aplicá-lo com gastos em educação, saúde e, claro, mobilidade. 

Todos os cidadãos que possuem um veículo precisam lidar com o pagamento do IPVA. Caso decida postergar a dívida, é cobrado juros e, com o passar do tempo, seu nome fica negativado. Além disso, o não pagamento do IPVA implica na impossibilidade de quitar o licenciamento (que iremos explicar a seguir). 

Cada estado possui regras específicas de como coletar o pagamento do IPVA. Fique atento às regras e aos locais de cobrança: em estados como São Paulo, praticamente toda a rede bancária emite e recebe o boleto de pagamento (seja à vista ou parcelado); já em estados como Minas Gerais e Distrito Federal, por exemplo, é preciso se atentar às instituições financeiras que estão autorizadas a receber o valor do IPVA. 

Qual o valor do IPVA? 

O valor do IPVA é calculado sobre o valor do veículo. Para isso, o Estado utiliza a tabela Fipe como referência para estimular o valor do seu carro (com base no ano de fabricação e modelo).  

Então, a quantia é calculada sobre o valor venal do veículo e pode variar de 1,5% a 4%, dependendo do estado.  

A data de vencimento vai de acordo com a placa do seu veículo. Fique atento ao calendário ou consulte o banco em que possui conta corrente, para verificar as datas de vencimento e opções de parcelamento. 

Quem não precisa pagar IPVA? 

Se você possui um veículo com mais de 20 anos de fabricação, não precisa se preocupar com o pagamento do IPVA. 

Algumas instituições também se isentam do pagamento. É o caso de carros de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, além de partidos políticos e entidades sindicais, entre outros.  

Pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus ou micro-ônibus urbanos também são classificados como isentos do IPVA. 

Situações específicas também podem isentar o condutor do pagamento do imposto: casos de furto ou roubo, leilão de veículo como sucata, desaparecimento ou perecimento de veículos, apreensão judicial, sequestro etc. Caso tenha passado por alguma dessas situações, é necessário fazer o pedido pelo site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei) e seguir as instruções recomendadas. 

Como funciona o licenciamento 

Além de ter que pagar o IPVA anualmente, é preciso ficar esperto com a cobrança do licenciamento do seu veículo, que se trata de uma taxa obrigatória por conta da circulação de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque ou semi-reboque nas vias urbanas. 

O licenciamento nada mais é do que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), um documento obrigatório do condutor, de acordo com o Código do Trânsito Brasileiro. Ele é cobrado pelo Detran do estado em que mora e pode ser pago de forma digital, de acordo com resolução de 2020. 

Por muitos anos, o condutor tinha que andar com o documento do licenciamento mas, com uma atualização no código de trânsito, feita em 2016, a verificação pode ser feita de forma eletrônica.  

Assim como o IPVA, o licenciamento é pago anualmente. Mas, para que você consiga quitá-lo, é necessário estar com os demais débitos do seu veículo resolvidos

Ou seja, para pagar o licenciamento, dívidas de IPVA, multas e DPVAT, por exemplo, precisam estar em dia. Isso porque o estado entende que o veículo só pode estar ‘liberado’ para o licenciamento uma vez que suas dívidas estejam quitadas. Com todas as despesas fixas do seu veículo pagas, você está ‘liberado’ para o pagamento do imposto. 

O vencimento para pagar essa dívida vai de acordo com a placa final do seu carro. Ou seja, quem possui veículo com placas 1 e 2, por exemplo, precisa ficar atento com a cobrança, já que sua data de vencimento é anterior a quem possui placas como 7 e 8. 

Para quitar o licenciamento do seu veículo, você pode contar com a rede bancária, com os caixas eletrônicos ou até mesmo o site do Detran do seu estado. Basta inserir o número do Renavam (que é uma espécie de RG do seu veículo) e seguir os passos para o pagamento. Caso tenha multas ou impostos que ainda não foram quitados (como IPVA, por exemplo), é preciso resolver a sua situação para, então, pagar o valor do licenciamento - cujo valor médio é entre R$ 120 e R$ 170, dependendo do estado. 

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