A EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ: 58.113.812/0001-23 é uma empresa prestadora de serviços, fiscalizada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, através do Certificado de Autorização nº 03/00/223/88, de 15/08/88, com funções de comercializar cotas e gestora dos negócios do grupo de consórcio a quem representa ativa ou passivamente, em juízo e fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados, e para a execução do presente Contrato, elaborado de conformidade com a Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008, Circular 3432/09, editada pelo Banco Central do Brasil, e o Código de Defesa do Consumidor.